O Sindicato dos
Servidores Públicos de Juazeiro do Norte - CE, impetrou Mandado de Segurança
Coletivo (14/02 às 11:00 horas), pedindo o restabelecimento das vantagens
salariais de gratificações de 40% de regência de classe dos professores, além
da gratificação de 10% dos professores que lecionam de 1º ao 5º ano, vantagens
essas que foram suprimidas da folha de pagto. do mês de janeiro 2013 pelo
Prefeito Raimundo Macêdo.
Na referida ação o sindicato pleiteia liminarmente recomposi- ção das vantagens suprimidas, pautado nas garantias constitucionais da
irredutibilidades salarial, do devido processo legal, do contraditório e da
ampla defesa e do direito adquirido, ressaltando-se que todos foram pegos de
surpresa com a retirada das vantagens que vinham sendo recebidas há mais de 20
anos, como é o caso da regência de classe de 40%, inclusive já paga
anteriormente na gestão do Prefeito Raimundo Macedo, entre os anos de 2005 a
2008, sem qualquer questionamento.
O prefeito Raimundo Macêdo concedeu entrevista
através das emissoras de rádio da cidade dizendo que não podia continuar
pagando as vantagens dos professores porque os recursos do FUNDEB haviam
diminuído e que o PCCR do magistério seria inviável pro município cumprir, todavia, essa versão do prefeito é contestada pelo sindicato uma vez
que ao invés do prefeito fazer a redução dos cargos comissionados e demitir os
contratados temporários como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que foi
feito foi o envio de projeto de lei a Câmara Municipal propondo a criação de
centenas de cargos comissionados gerando aumento de despesas em todas as
secretarias. Para se ter uma ideia só na secretaria de educação foram mais de
350 cargos criados todos de natureza comissionada.
Agora resta tão somente
aguardar o pronunciamento da justiça que certamente virá nos próximos dias.