“Férias” de 90 dias para os vereadores
Meu posicionamento público
Em
respeito a opinião pública e fazendo o que sugeriu a matéria do
site Miséria assinada pelo jornalista Donizete Arruda, venho a
público justificar meu voto a favor do projeto do vereador Ronas.
Meu
posicionamento é que todos os parlamentos e parlamentares (Câmaras
Municipais, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional) são muito
caros para sociedade brasileira: tanto os salários como a maioria
das estruturas destas casas legislativas são desproporcionais a
realidade social de nosso povo. Defendo, portanto, que todas as casas
legislativas recebam repasses menores para sua manutenção e que
diminuam as estruturas e salários dos parlamentares. Defendo,
inclusive, que os vereadores recebam apenas uma ajuda de custo (sem
salário pago pela Câmara) e que a lei discipline a liberação dos
mesmos para participação das sessões e audiências, mantendo-os
em seus empregos ou funções anteriormente exercidas (a exemplo dos
dirigentes sindicais liberados para atividade classista). A exemplo
também dos vereadores que mantém suas atividades laborais
anteriores a eleição, seja servidor público, empresário,
professor, advogado … como atualmente mantenho minhas atividades
profissionais na Polícia Federal e os vereadores Tarso Magno na
advogacia, Gledson Bezerra na Polícia Civil, Preto
Macedo e Antônio de Lunga como empresários, etc.
Quando ao
debate das “férias prolongadas” ou da “preguiça” não
podemos ficar só nos argumentos simplistas e maniqueístas de ver
apenas o tempo que o vereador esta no plenário da Câmara como
período de trabalho do parlamentar. Essa compreensão diminui e
restringe o trabalho parlamentar porque não se faz fiscalização se
restringindo a permanência no plenário, não se faz o debate sobre
as políticas públicas com as categorias organizadas ou com as
comunidades interessadas se restringindo ao plenário.
Na minha
modesta compreensão o parlamentar deve ir fiscalizar “in loco” o
atendimento e a existência de remédios nos PSF´s; a existência e
qualidade da merenda escolar nas escolas; verificar os contratos e
documentos contábeis na Prefeitura Municipal; acompanhar os
processos licitatórios na Comissão de Licitação; debater nas
comunidades suas dificuldades, carências e as políticas públicas
para resolver os problemas; debater com os professores a política
pública municipal de educação, com os agentes de saúde a política
pública para a saúde; estudar e contribuir na construção das
políticas públicas, etc. E nada disso se faz só dentro do plenário
da Câmara Municipal.
Eu,
particularmente, estou indo as comunidades, seja durante a semana, a
noite ou nos sábados e domingos. É só acompanhar meus
requerimentos e discursos realizados na Câmara Municipal. É fora do
plenário da Câmara que zelo pela correta aplicação do dinheiro
público mantendo a fiscalização sobre o Executivo Municipal, não
se faz isso só de dentro do plenário.
Então,
na minha compreensão a aprovação desse projeto não significa que
terei 90 dias de férias da Câmara Municipal porque continuarei
trabalhando nesse período, não ficarei afastado das funções de
parlamentar por 90 dias.
E caso me
convença de que meu voto foi equivocado, faço humildemente
autocrítica e reconheço publicamente meu erro. Reafirmo minha
posição de continuar lutando pela moralização dos poderes
constituídos (Câmara e Prefeitura) de nossa Juazeiro do Norte.
E para
finalizar, aproveito a ocasião para trazer o debate da necessária
reforma política com o fim do financiamento privado das campanhas
eleitorais. Nada adiantará se continuarmos a ver a compra/venda da
consciência/voto de nosso povo, com um candidato a vereador gastando
a fortuna de mais de R$ 1 milhão de reais para se eleger em Juazeiro
do Norte. Reforma política já.
Cláudio
Luz
Vereador
PT