REQUERIMENTO APROVADO PEDE APOIO DO PREFEITO AOS MOTOTAXISTAS DE JUAZEIRO DO NORTE.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
O
Vereador abaixo-assinado, requer a Vossa Excelência que se digne
submeter à apreciação do Plenário a seguinte proposição:
A
Lei federal no. 12.009/2009 e a Resolução do Contran no. 350/2010
passaram a exigir dos mototaxistas um Curso de Capacitação para
exercer a atividade profissional. O referido Curso esta sendo
ministrado ao custo de R$ 150,00 por mototaxista e a categoria
enfrenta dificuldades para cumprir essa exigência.
Considerando
a importância da categoria dos mototaxistas para o transporte de
nosso povo e para o trânsito da cidade.
Considerando
que existe recurso disponível no Fundo Municipal de Trânsito –
FUNTRAM (Demutran) que pode ser utilizado com a finalidade de custear
o curso. E que o Demutran pode realizar convênio com as autoescolas
para esse fim.
Considerando
as dificuldades financeiras por que passam os mototaxistas.
Considerando
a coleta de assinaturas da maioria da categoria dos mototaxistas
solicitando do Excelentíssimo Prefeito Raimundo Macedo a colaboração
com o custeio do curso (abaixo-assinado em anexo).
Requeremos
que seja encaminhada a solicitação dos mototaxistas de Juazeiro do
Norte ao Excelentíssimo Prefeito Raimundo Macedo para que se digne
em apoiar a importante categoria através do custeio do Curso exigido
pelo CONTRAN.
Termos
em que Pede Deferimento.
Sala
das Sessões da Câmara de Vereadores.
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Cláudio
Sergei Luz e Silva
Vereador
(PT) – Autor