PROPOSTA APROVADA PELOS VEREADORES
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO LUZ
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de
Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
O Vereador abaixo-assinado, requer a Vossa Excelência que se
digne submeter à apreciação do Plenário a seguinte proposição:
A Lei federal no. 12.009/2009 e a Resolução do Contran no.
350/2010 passaram a exigir dos mototaxistas um Curso de Capacitação para
exercer a atividade profissional. O referido Curso esta sendo ministrado ao
custo de R$ 150,00 por mototaxista e a categoria enfrenta dificuldades para
cumprir essa exigência.
Considerando a importância da categoria dos mototaxistas para
o transporte de nosso povo e para o trânsito da cidade.
Considerando que existe recurso disponível no Fundo Municipal
de Trânsito – FUNTRAM (Demutran) que pode ser utilizado com a finalidade de
custear o curso. E que o Demutran pode realizar convênio com as autoescolas para
esse fim.
Considerando as dificuldades financeiras por que passam os
mototaxistas.
Considerando a coleta de assinaturas da maioria da categoria
dos mototaxistas solicitando do Excelentíssimo Prefeito Raimundo Macedo a
colaboração com o custeio do curso (abaixo-assinado em anexo).
Requeremos que seja encaminhada a solicitação dos
mototaxistas de Juazeiro do Norte ao Excelentíssimo Prefeito Raimundo Macedo
para que se digne em apoiar a importante categoria através do custeio do Curso
exigido pelo CONTRAN.
Termos em que Pede Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara de Vereadores.
Cláudio Sergei Luz e Silva
Vereador (PT) – Autor