REQUERIMENTO APROVADO SOLICITA INFORMAÇÕES DA COELCE E A CAGECE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E A TAXA DE ESGOTO.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
O Vereador abaixo-assinado, requer a Vossa Excelência que se digne submeter à apreciação do Plenário a seguinte proposição:
Em virtude das inúmeras reclamações e da desinformação generalizada sobre a contribuição de iluminação pública e a taxa de esgoto de Juazeiro do Norte, requeremos:
  1. Que envie ofício a COELCE solicitando:
    1. A legislação municipal que estipula a base de cálculo para contribuição de iluminação pública,
    2. A arrecadação mensal dos últimos 12 meses da contribuição de iluminação pública de Juazeiro do Norte,
    3. A destinação dos recursos arrecadados e
    4. O planejamento da empresa para atender o crescimento de nossa cidade;
  1. Que envie ofício a CAGECE solicitando:
    1. A legislação municipal que estipula a base de cálculo para a taxa de esgoto,
    2. A arrecadação mensal dos últimos 12 meses da taxa de esgoto de Juazeiro do Norte,
    3. A destinação dos recursos arrecadados,
    4. O percentual de residências ligadas à rede de esgoto e o percentual de residências não ligadas, mas atendidas pela rede de esgoto,
    5. O planejamento da empresa para atender o crescimento e a melhora do saneamento básico de nossa cidade.
Termos em que,
Pede Deferimento.

Sala das Sessões da Câmara de Vereadores.
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Cláudio Sergei Luz e Silva
Vereador – Autor